Conheça mais sobre a responsabilidade civil do profissional liberal

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Ao contratarem seus serviços, você vende execução ou resultados? Muito cuidado com essa resposta, pois ela impacta a responsabilidade civil do profissional liberal.

Ao contratar um serviço de qualquer empresa, você, logicamente, espera pelos resultados que foram prometidos, mas será que se atenta com o que está sendo realmente comercializado?

Quando falamos da responsabilidade civil do profissional liberal, muitas pessoas tendem a ficar em dúvida se podem reclamar pelo resultado final adquirido, ou unicamente pela prestação de serviço que foi realizada, e vai por mim, isso faz toda a diferença.

Sendo assim, você, como prestador de serviços precisa estar ciente dessas diferenças e garantir que as suas ações estejam de acordo com a responsabilidade civil que exige a sua atividade.

Mas, primeiramente, vamos entender o que são as responsabilidades civis de meio e por resultado.

Responsabilidade civil do profissional liberal de meio

O nome “meio” sugere o meio de execução da atividade exercida pelo profissional liberal, ou seja, o processo.

Desse modo, o único vínculo do profissional liberal com o consumidor é na realização do serviço contratado, sem ter qualquer relação com o resultado que será conquistado.

Pode parecer meio confuso, visto que uma ação gera uma reação, mas é como o caso de um médico, que se esforça ao máximo para a recuperação de um paciente, mas o seu vínculo é unicamente ligado a sua área de atuação, caso o paciente, por qualquer outro motivo, não se recupere, e seja comprovada as ações do doutor, ele teve a sua responsabilidade cumprida.

Responsabilidade civil do profissional liberal por resultado

Já quando falamos da responsabilidade civil do profissional liberal por resultado, ao contrário da responsabilidade por meio, o profissional está diretamente ligado aos resultados de suas ações. Sendo necessário cumprir com o que for acordado.

Mas nessa relação existem muitas pontas soltas que necessitam da jurisprudência para a melhor interpretação da real responsabilidade do profissional liberal, uma vez que o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) é muito subjetivo.

O que diz o CDC

Em seu parágrafo 4º do Art. 14, Seção II “Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço”, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que diz:

“§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”

Fica muito subjetivo o que realmente é essa tal culpa do profissional liberal, podendo ser ela tanto no resultado quanto no meio.

Portanto, no caso de infração ou dano ao consumidor, o profissional liberal responsável pela prestação do serviço deverá apresentar seus fatos de defesa se apoiando no que foi estabelecido com o cliente, contando com a interpretação do juiz para o caso em questão.

Mas, para que você não passe por tal situação, conte com a gestão da Attentive Smart e tenha uma prestação de serviços muito mais tranquila, garantindo a satisfação dos seus clientes e a melhoria dos seus resultados.

A Attentive Smart é um escritório de contabilidade especializado em profissionais liberais, e por isso estamos aqui, para te ajudar a melhorar continuamente!

Insira seu e-mail para receber nossos artigos

Alerta sobre DECORE

Conforme amplamente divulgado pelo Conselho Federal de Contabilidade, quadrilhas especializadas tem oferecido crédito e indicando uma pessoa que supostamente trabalha em uma contabilidade para emitir a DECORE. O Grupo Attentive alerta que não fornece DECORE a não clientes e adverte que ninguém está autorizado a oferecer ou fornecer tal declaração em nome do grupo, não se
responsabilizando por qualquer prejuízo. Em caso de
dúvida, solicitamos que entre em contato conosco
por nossos canais oficiais de atendimento.