Regime tributário: saiba qual o melhor para sua empresa de tecnologia e aumente os lucros!

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Se você vai abrir uma empresa de tecnologia, precisa escolher um regime tributário.

Esse regime pode ser modificado com o tempo, por obrigação – aumento de faturamento ou mudança de atividade, por exemplo. 

Ainda que você já tenha uma empresa de tecnologia legalizada e que paga os tributos em dia, já pensou na possibilidade de o regime tributário que você escolheu não ser o ideal para sua empresa? 

Um regime tributário inadequado faz uma empresa perder dinheiro e tempo, diminuindo os lucros. Mas como decidir qual o regime tributário ideal? Continue lendo este artigo e veja algumas dicas!

O que é regime tributário?

Conceitualmente, regime tributário são as leis que regulam a cobrança de tributos, em relação a Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Conforme o regime, as alíquotas e formas de cálculo mudam.

Para entender o que é regime tributário e qual o ideal para sua empresa, você precisa saber as atividades da sua empresa e os lucros obtidos. 

Empresas de tecnologias, em geral, envolvem softwares e licenciamento ou cessão de direitos de utilização desses programas computacionais.

Infelizmente, o entendimento sobre impostos de empreendimentos de Tecnologia da Informação (TI) que incidem sobre programas computacionais, inclusive jogos, envolve uma disputa entre as autoridades tributárias e o mercado de TI. Essa disputa é, em grande parte, resultado do desentendimento entre os agentes por falta de uma legislação específica.

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Regimes tributários 

No Brasil, há três regimes tributários para empresas:

Simples Nacional

O mais popular, para empresas pequenas. O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões. 

Se faturar até R$ 3,6 milhões, isenta-se de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). O Simples Nacional unifica os tributos em uma guia única. 

Lucro Real

O regime tributário Lucro Real determina o pagamento de impostos a partir do lucro contábil que a empresa realmente tem. Adicionam-se ajustes fiscais positivos e excluem-se os negativos. Paga-se PIS, COFINS de 3%, IRPJ de 15% do lucro tributário, com mais 10% se o resultado for maior que R$ 60 mil por trimestre, CSLL de 9% do lucro tributário e ISS de 2 a 5%, que é delimitado pela prefeitura.

Avalie custos, despesas e receitas para verificar se esse regime tributário serve para sua empresa. Obrigatório para certas empresas, porém não enquadra as empresas de TI, apenas se chegarem a lucros, capital ou ganhos vindos do Exterior.

Lucro Presumido

Este regime tributário depende da presunção de lucro, a partir de uma tabela estabelecida pelo governo que delimita os tributos incidentes na estimativa. Prestação de serviços exige alíquota de 32%.

Os impostos e suas alíquotas são PIS 0,65%, COFINS 3%, IRPJ 15% do lucro presumido, mais 10% sobre resultado maior que R$ 60 mil trimestralmente, CSLL 9% do lucro presumido e ISS delimitado de 2 a 5%, delimitado pela prefeitura. 

Indicado para empresas com faturamento alto, que pagam menos tributos que no Lucro Real sem precisar de Evasão Fiscal – atos de redução legal de tributação.

Para definir o regime tributário mais indicado para sua empresa de tecnologia, entre em contato conosco! Uma assessoria contábil qualificada verifica a expectativa de faturamento de exercício futuro e a necessidade de adequação em relação regime tributário da sua empresa.

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