Confira situações e veja o que fazer para reativar um CNPJ

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Precisa reativar um CNPJ? Confira os possíveis status do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas e veja quando é possível solicitar a reativação.

No entanto, antes de conferirmos os casos em que é possível reativar um CNPJ, é importante entender o que é um CNPJ e quais as principais razões que levam a sua suspensão ou até mesmo a sua baixa.

O que é CNPJ e qual a sua importância?

O CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas é um documento formado por 14 dígitos numéricos cuja principal função consiste no registro e identificação das empresas instaladas no Brasil.

Esse documento é emitido pela Receita Federal do Brasil, órgão que possui competência não somente para emitir, mas também para suspender e baixar definitivamente um CNPJ.

Sendo considerado um documento de caráter obrigatório para pessoas jurídicas, a suspensão ou baixa do CNPJ impede o funcionamento da empresa vinculada ao documento

Com um CNPJ em situação irregular as empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais, celebrar contratos e obter financiamentos, por exemplo.

Quais os possíveis status do CNPJ

De acordo com a legislação em vigor e com as instruções da Receita Federal, o CNPJ possui 5 status possíveis, são eles:

  • Ativo: Indica que o cadastro está em situação regular, ou seja, a empresa pode exercer suas atividades normalmente.
  • Suspenso: Indica que o CNPJ possui problemas, incluindo inconsistências cadastrais ou o descumprimento de obrigações acessórias, como por exemplo, o pagamento em dia dos impostos.
  • Inapto: Status atribuído a empresas que deixam de apresentar declarações e demonstrativos contábeis por dois anos consecutivos.
  • Baixado: Cadastrado baixado definitivamente, seja a pedido do responsável pela empresa, ou então, por uma decisão da Receita Federal.
  • Nulo: Status atribuído a CNPJs em duplicidade ou com suspeitas de fraudes cadastrais.

O que fazer para reativar um CNPJ?

Somente é possível reativar CNPJs que estejam com o status Inapto ou Suspenso, cadastros baixados ou nulos não são passíveis de reativação.

Mas afinal, o que fazer para reativar o CNPJ?

O primeiro passo para solicitar a reativação do CNPJ, consiste em verificar junto à Receita Federal quais foram as pendências que resultaram na alteração de status;

Logo na sequência, é preciso entregar documentos e declarações pendentes e efetuar o pagamento dos tributos em atraso.

Após o envio dos documentos pendentes e regularização dos débitos, a Receita Federal reativará o CNPJ em até 24 horas.

É possível reativar um CNPJ baixado?

Conforme destacamos anteriormente, infelizmente não é possível reativar um CNPJ baixado.

Neste caso, o interessado precisa obter um novo CNPJ, ou seja, abrir outra empresa.

Vale destacar que de acordo com o artigo 29 da Instrução Normativa 1863/2018 a Receita Federal possui autonomia para baixar de ofício os CNPJs que estão com pendências por período igual ou superior a 5 anos.

Precisa reativar o CNPJ da sua empresa? Nós podemos ajudar, entre em contato com a Attentive Contabilidade.

Nossos especialistas vão avaliar a situação do seu CNPJ e regularizar as pendências necessárias para reativação da sua empresa.

Insira seu e-mail para receber nossos artigos

Alerta sobre DECORE

Conforme amplamente divulgado pelo Conselho Federal de Contabilidade, quadrilhas especializadas tem oferecido crédito e indicando uma pessoa que supostamente trabalha em uma contabilidade para emitir a DECORE. O Grupo Attentive alerta que não fornece DECORE a não clientes e adverte que ninguém está autorizado a oferecer ou fornecer tal declaração em nome do grupo, não se
responsabilizando por qualquer prejuízo. Em caso de
dúvida, solicitamos que entre em contato conosco
por nossos canais oficiais de atendimento.