Entenda como é tratada a Nota Fiscal de repasse em agências de publicidade

Compartilhe

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Você sabe como deve ser tratada a nota fiscal de repasse em agências de publicidade?

As notas de repasse costumam gerar muitas dúvidas nos proprietários e gestores de agências, e, portanto, pode ser também a sua dúvida.

Pensando nisso, a Attentive Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em agências de publicidade decidiu preparar esse conteúdo, esclarecendo definitivamente o assunto.

Você possui dúvidas em relação às notas fiscais de repasse? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final para saber mais!

O que é nota fiscal de repasse?

A nota fiscal de repasse é uma peculiaridade presente nas agências de publicidade que terceirizam parte das suas atividades a terceiros.

Em uma nota de repasse, os prestadores de serviços terceirizados emitem a nota fiscal dos serviços solicitados pela agência de publicidade diretamente em nome do cliente final, evitando assim, que a agência considere tais valores na base de cálculo dos seus impostos.

Para facilitar o entendimento sobre o assunto, considere o seguinte exemplo:

Determinada agência de publicidade fecha um pacote no valor de R$ 100.000,00 para preparar uma peça de propaganda e veicular em determinado canal de televisão.

A emissora, cobra R$ 60.000,00 pela veiculação da propaganda, enquanto a agência R$ 40.000,00 pela produção do material.

Com a nota fiscal de repasse, a agência poderia emitir apenas uma nota fiscal de R$ 40.000,00 valor efetivamente cobrado pelos seus serviços.

Aqui em São Paulo, esse instrumento era previsto no artigo 47 do Anexo Único do Regulamento do ISS de São Paulo/SP (Decreto n° 53.151/12) que determinava o seguinte:

“Art. 47. Constitui receita bruta das agências de publicidade:

I – o valor das comissões, inclusive das bonificações a qualquer título, auferidas em razão da divulgação de propaganda;

II – o valor dos honorários, “fees”, criação, redação e veiculação;

III – o preço da produção em geral.

Parágrafo único. Quando o serviço a que se refere o inciso III deste artigo for executado por terceiros que emitam notas fiscais, faturas ou recibos em nome do cliente e aos cuidados da agência, o preço do serviço desta será a diferença entre o valor de sua fatura ao cliente e o valor dos documentos do(s) executor(es) à agência.”

No entanto, é importante destacar que o trecho em questão foi recentemente revogado por um Decreto Municipal.

O que mudou em relação ao tratamento das notas de repasse?

Desde a publicação do Decreto 58.045/17 que revogou o artigo 47 do Anexo Único do Decreto n° 53.151/12, as notas fiscais de repasse deixaram de existir no âmbito do município de São Paulo, veja:

“Art. 17. A base de cálculo do Imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição.”

Sendo assim, as agências de publicidade voltam a ser obrigadas a considerar como base de cálculo o valor total dos serviços contratados, sem quaisquer deduções relacionadas aos serviços terceirizados.

Deseja saber mais sobre a nota fiscal de repasse em agências de publicidade e esclarecer outras dúvidas? Entre em contato conosco!

 

Insira seu e-mail para receber nossos artigos

Alerta sobre DECORE

Conforme amplamente divulgado pelo Conselho Federal de Contabilidade, quadrilhas especializadas tem oferecido crédito e indicando uma pessoa que supostamente trabalha em uma contabilidade para emitir a DECORE. O Grupo Attentive alerta que não fornece DECORE a não clientes e adverte que ninguém está autorizado a oferecer ou fornecer tal declaração em nome do grupo, não se
responsabilizando por qualquer prejuízo. Em caso de
dúvida, solicitamos que entre em contato conosco
por nossos canais oficiais de atendimento.