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Evite Processos Trabalhistas Em Sua Agencia Post (1) - Contabilidade Em Moema Zona Sul | Attentive Assessoria Contábil

98% dos processos trabalhistas do mundo estão no Brasil. Fique longe!

O processo trabalhista é um dos maiores medos dos gestores de agências de publicidade, portanto, leia o nosso artigo e entenda sobre a legislação dessa área para evitá-los.

Esses dados sobre processo trabalhista parecem alarmistas, mas, sim, infelizmente são verídicos.

Em 2017, no Brazil Forum UK 2017, em seu discurso, o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, afirmou que nosso país é responsável por 98% dos processos trabalhistas no mundo, de acordo com publicação feita no site JusBrasil.

Essa é uma realidade curiosa, principalmente, levando em consideração que na época tínhamos cerca de 3% da população mundial.

Dessa forma, para evitar que sua empresa de publicidade faça parte desse contexto foi que preparamos o presente artigo.

Ah… e se depois você quiser dar uma lida no discurso que o ministro proferiu no evento, basta clicar aqui.

Entenda sobre a legislação trabalhista e previdenciária brasileira

Em nosso país, a Consolidação das Leis dos Trabalhos surgiu através do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e foi o então presidente Getúlio Vargas que a sancionou.

Um dos seus objetivos foi a proteção ao trabalhador, tido como pólo mais frágil na relação de trabalho, devido a vulnerabilidade do seu poder econômico-financeiro em comparação ao das empresas, e também a busca por centralizar os direitos trabalhistas existentes na época em um único documento.

Dentre os assuntos que regulamenta, temos: 

  • A jornada de trabalho;
  • Salário mínimo;
  • Teletrabalho; 
  • Adequação das estruturas do estabelecimento às atividades laborais; 
  • Medidas de prevenção de acidentes, etc.

Além disso, ela traz aspectos relacionados à Previdência Social, com o objetivo de amparar o trabalhador em caso de doença, acidente, morte, dentre outros.

Porém, o normativo jurídico que trata diretamente sobre a previdência é a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991

Ela traz aspectos relacionados à finalidade da Previdência Social, tipos de benefícios e exigências para ter direito a cada um deles.

Além dela, existem outras normas que servem para regular as relações de trabalho em nosso país, como as Normas Regulamentadoras (NRs), proferidas pelo antigo Ministério do Trabalho – que foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro e teve suas atribuições divididas entre os Ministério da Cidadania, Ministério da Economia e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Aqui, você pode encontrar mais informações sobre as NRs e acessar cada uma delas.

Também existem as convenções coletivas, que tratam de direitos trabalhistas voltados especificamente para grupos profissionais restritos.

Lembrando que a Constituição Federal de 1988 também traz em seu texto aspectos relacionados à legislação trabalhista.

Então, até aqui, trouxemos apenas alguns exemplos de leis que procuram regular as relações trabalhistas e que devem ser conhecidas para evitar processo trabalhista, ou seja, percebemos que é uma área bastante complexa.

Saiba como evitar um processo trabalhista em sua agência de publicidade

Nesse contexto, é importante que você, que atua com agências de publicidade, busque formas de evitar qualquer processo trabalhista em sua agência.

Inicialmente, para alcançar esse objetivo, é fundamental conhecer como a legislação regula as relações de trabalho do seu setor.

Conciliar sua atividade de gestor com essa tarefa talvez seja inviável, mas perceba que você pode contar com auxílio especializado para isso, através dos serviços de um contador.

Porém, de forma geral, alguns dos pontos que você precisa se preocupar em cumprir para evitar processo trabalhista são:

  • Elaborar contrato de trabalho por escrito, mesmo a lei permitindo que ele seja verbal;
  • Pagar os salários em dia e de acordo com o registro na carteira de trabalho;
  • Registrar a carteira de trabalho de todos os seus funcionários;
  • Respeitar a jornada de trabalho estabelecida em lei e registrá-la de forma eficiente;
  • Fique em dias com INSS, FGTS, demais encargos sociais incidentes sobre sua folha de pagamento e obrigações acessórias, como envio de declarações;
  • Conheça a convenção coletiva dos seus colaboradores.

Processo trabalhista é um problema que muitas empresas atualmente enfrentam, principalmente por desconhecimento da legislação, por não ter um controle financeiro adequado para pagar seus colaboradores, ou não ter uma organização interna que permita que seus direitos sejam respeitados.

Dessa forma, você, que atua em agências de publicidade, precisa estar atento aos direitos de seus funcionários trazidos pela legislação.

Conversar com um contador e ter uma relação próxima com o departamento pessoal do seu escritório de contabilidade torna mais fácil alinhar a sua rotina a evitar processo trabalhista.

E é assim que nós, da Attentive, buscamos nos relacionar com nossos clientes.

Somos uma empresa de contabilidade especialista em agências de publicidade e podemos te ajudar no cumprimento da legislação e a evitar processo trabalhista.

Entre agora em contato conosco e entenda como isso é possível.

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