ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional
Leia mais

PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020 Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde
Leia mais

Confira modelo de acordo de redução de jornada e salário de acordo com a MP 936. Devido a pandemia do Coronavírus, a MP 936/2020 permitiu a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados por até noventa dias por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado. O acordo deve ser encaminhado ao empregado com
Leia mais

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação para pagamento dos tributos pelos Microempreendedores Individuais (MEI). A medida foi regulamentada na Resolução CGSN nº 154, publicada no Diário Oficial. Todos os impostos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI) foram prorrogados por 6 meses, tanto o federal
Leia mais

O Governo Federal, tomou algumas medidas para injetar dinheiro na economia brasileira devido a pandemia do novo coronavírus, também conhecido como covid-19. Nesse artigo, vamos falar tudo que você precisa saber sobre o saque do FGTS 2020.  A partir do dia 15 de junho, os trabalhadores poderão fazer o saque de até R$1.045 do fundo. O prazo final para receber a nova
Leia mais

Contabilidade Para Franquia De Limpeza Em São Paulo: Chegou A Hora De Deixar As Finanças Da Sua Franquia Brilhando! A Partir De Hoje, Você Não Precisa Mais Se Preocupar Com Erros Que Impactam No Seu Fluxo De Caixa Tenha Todo O Apoio Necessário Para Manter As Finanças Da Sua Franquia De Limpeza Em Dia Com O
Leia mais