O Brasil é, certamente, o país que possui a mais complexa legislação tributária no mundo todo. Segundo levantamento do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, são editadas pelo menos 46 novas normas todos os dias, gerando um total de pelo menos 12 mil atualizações por ano, situação que exige um bom planejamento tributário para todas os tipos de empresas. E quando falamos em planejamento tributário para franquias, isso se torna um fator crucial, pois, é uma das áreas que mais precisam manter o controle sobre seu fluxo de caixa e sua lucratividade.
O controle sobre o planejamento tributário para franquias é um dos índices que interferem na produtividade e lucratividade da empresa, já que se trata de uma área que, além de dificultar a vida do empresário, pode, em determinadas situações, inviabilizar o prosseguimento da empresa.
Analisadas as proporções, enquanto nos Estados Unidos apenas um profissional pode cuidar de todo o planejamento tributário, no Brasil são necessários pelo menos quatro profissionais especializados na área contábil para executar as mesmas tarefas. O empresário brasileiro, para fazer o planejamento tributário de sua franquia, precisa de uma equipe de profissionais capacitados para entender a forma adequada de como se deve recolher os impostos, melhor regime tributário, análise de créditos, etc.
Inserimos a expressão “planejamento tributário para franquias” porque nem mesmo esse segmento, que já possui modelos testados e aprovados, e sistemas de produção previamente estabelecidos, escapam da complexidade da legislação tributária.
Um dos pontos mais controversos com relação às franquias é a questão da tributação sobre os royalties, tema que já possui inúmeros pedidos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal por parte da ABF – Associação Brasileira de Franchising e do WFC – Conselho Mundial de Franchising, solicitando a extinção da cobrança de ISS – Imposto sobre Serviços sobre os valores pagos pelas franqueadas às franqueadoras.
Planejamento tributário para franquias: questão crucial
Entre os países do mundo, o Brasil é o único país que cobra um tributo sobre royalties. Esse imposto, o ISS, pode variar entre 2 e 5%, dependendo do município, calculado sobre o valor pago de royalties mensalmente, e pode gerar um impacto negativo nas finanças da franqueada.
A tributação encarece os serviços e produtos oferecidos pela franqueada, provocando um desaquecimento no setor e, em consequência, gerando sérios problemas para o segmento das franquias.
O planejamento tributário para franquias, da mesma forma que em outros segmentos comerciais e de prestação de serviços, torna-se, portanto, uma necessidade para o crescimento do setor, permitindo desenvolvimento para os franqueados e trazendo maior tranquilidade com relação ao recolhimento de impostos.
Os tributos, atualmente, considerando todos os impostos, taxas e contribuições, representam uma parcela considerável nos custos das franquias, podendo mesmo ser certa a afirmação de que, em alguns setores, é a maior parcela dos custos. Diante de uma economia globalizada, administrar de forma correta os custos tributários torna-se uma questão de sobrevivência para as empresas.
Quanto se recolhe de impostos no Brasil
O planejamento tributário para franquias permite que o empresário tenha melhor conhecimento sobre o que recolhe para os governos federal, estadual e municipal. De acordo com as estimativas, em média, as empresas brasileiras recolhem 33% de impostos.
Somente no âmbito federal, o custo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas chega a representar uma taxa de 51,1% do lucro líquido apurado. Ao considerar os lançamentos contábeis, verifica-se que mais da metade da somatória dos custos e despesas é destinada aos impostos.
O planejamento tributário para franquias permite que a empresa tenha condições de adotar um sistema de economia de tributos permitido pela legislação, a elisão fiscal, que é uma decorrência do planejamento tributário.
No segmento de franquias, a necessidade de um planejamento tributário vem num crescendo que acompanha o desenvolvimento das redes, diante da necessidade de maximizar o lucro das franqueadas, favorecendo seu crescimento e oferecendo melhores condições de funcionamento.
É importante ressaltar que o planejamento tributário para franquias vem sendo aplicado com sucesso na maior parte das franqueadas, aplicando a elisão fiscal como ferramenta de gestão.
Empresas do setor que fazem o seu planejamento tributário estão conseguindo criar uma rede mais sólida e lucrativa, já que o franqueado, no momento de assinatura do contrato de franquia, também já recebe orientações sobre como proceder, desde a abertura de sua empresa, com a forma de apuração do lucro e outros pontos importantes, que fazem o negócio começar da forma correta sem recorrer à sonegação fiscal.
A aplicação do planejamento tributário permite mostrar que a elisão fiscal se apresenta como uma base mais sólida para a expansão e o aumento de rentabilidade de qualquer rede de franquias, tornando a administração mais eficiente e segura.
A base para a conquista do sucesso de um empreendimento está na sua correta administração. Utilizar-se do planejamento tributário para uma rede de franquias apresenta-se como a solução mais prática para os empresários, evitando que sejam vítimas de uma fiscalização que possa gerar maiores problemas.
Se sua necessidade é criar um planejamento tributário para sua franquia, procure profissionais especialistas em contabilidade para franquias, garantindo que sua empresa esteja dentro das regras exigidas pela fiscalização.
Até a Próxima!
