Uma dúvida frequente do profissional liberal é se pode ser Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque o MEI conta com vantagens como o enquadramento no Simples Nacional. Porém, nem todas as atividades podem ser enquadradas nessa categoria.
Pensando nisso, a Attentive preparou esse artigo para esclarecer essa dúvida e explicar quais são as alternativas para os profissionais liberais.
Por que o profissional liberal não pode ser MEI?
A Lei Complementar n. 128/2008, regulamenta o Microempreendedor Individual (MEI), sendo ao mesmo tempo, uma empresa e a escolha de enquadramento no Simples Nacional. De fato, é um regime diferenciado para beneficiar micros e pequenos negócios.
Nesse sentido, o objetivo é alcançar um grande número de pessoas que trabalham por conta própria na informalidade, principalmente os artesãos. Por isso, oferece inúmeros benefícios e a simplificação de todo o processo burocrático.
Diante desse objetivo de criação do MEI, o profissional liberal não pode ser enquadrado nessa categoria por exercer uma atividade profissional de natureza intelectual, científica ou técnica. Assim, necessitam de formação específica e registro nos conselhos de classe.
Qual a alternativa para o profissional liberal?
O profissional liberal tem algumas vantagens ao formalizar a sua atividade com um Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso porque a carga tributária fica menor para as empresas, dependendo do tipo de sociedade escolhida.
Por exemplo, em se tratando da pessoa física, o profissional liberal pode ter o abatimento do Imposto de Renda até 27,5% dos seus rendimentos. Já como pessoa jurídica, esse valor diminui de forma considerável.
Atualmente, existem formatos de empresas que facilitam em muita para os profissionais liberais, sendo que não exigem sócios para serem constituídas, que são:
Empresário Individual (EI)
O formato de Empresário Individual (EI) tem a vantagem de não exigir sócios, ou seja, a empresa é formada apenas pelo profissional liberal. Além disso, não exige um capital social mínimo, mas o patrimônio pessoal fica ligado ao patrimônio da empresa.
Ou seja, não existe uma separação entre os bens do proprietário e os da empresa, podendo usar dos bens pessoais para quitar dívidas da empresa. Assim como algumas atividades não são permitidas para esse formato, como jornalista, biomédico, corretor de imóveis.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
O formato da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) entrou em vigor a partir de 2019, sendo que com a extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (EIRELLI) em agosto de 2021, todas as empresas registradas nessa categoria migraram para SLU.
Este é o tipo de empresa criada para o profissional liberal que não deseja ter sócios, que oferece proteção do patrimônio pessoal do empreendedor e não exige um investimento alto de capital inicial. Em seguida, veja os passos para abrir uma SLU:
- Escolher modelo de negócios e o nome da empresa;
- Definir o formato do seu negócio, ou seja, ME, EPP, Médio ou Grande porte;
- Consultar a classificação de atividade econômica (CNAE);
- Analisar o regime tributário mais adequado: Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Elaborar o Contrato Social;
- Separar os documentos para apresentar na Junta Comercial;
- Obter alvará de localização e funcionamento, dependendo do segmento;
- Realizar a Inscrição Estadual.
Portanto, a SLU juntou as principais vantagens dos outros tipos de empresas e facilitou bastante o crescimento dos negócios.
Se ficou interessado no assunto, entre em contato com a Attentive que vamos te ajudar com todos os detalhes.
