A contabilidade trabalhista, uma das áreas da contabilidade, é de vital importância para que as empresas cumpram com todas as obrigações trabalhistas. Com isso, é possível assegurar para a empresa a realização de todas as rotinas que estão envolvidas.
Pensando nisso, a Attentive escreveu esse artigo para esclarecer os benefícios dessa área da contabilidade. Além de explicar algumas das mudanças provenientes da reforma trabalhista, que tem de introduzir no ambiente empresarial.
Entenda o que é contabilidade trabalhista?
Saiba que a contabilidade trabalhista é quem cuida de todas as obrigações das empresas para com os empregados. Ou seja, é responsável pelo cumprimento dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desse modo, assume uma grande importância dentro das rotinas de uma empresa, visto que é responsável pelo cumprimento das seguintes atividades:
- Elaborar a folha de pagamento de acordo com as exigências legais;
- Organizar e controlar as férias dos funcionários;
- Assegurar o pagamento do terceiro salário;
- Calcular as verbas rescisórias;
- Organizar o vale transporte;
- Registrar e controlar as horas extras.
Alterações da relação de trabalho com a Reforma Trabalhista
É importante destacar que a Reforma Trabalhista, que também é conhecida como a nova CLT, gerou mais de 100 pontos de mudanças. Ou seja, envolve as rotinas administrativas e contábeis e precisam ser implementadas em todas as empresas.
Nesse sentido, alguns dos principais pontos de mudança são os seguintes:
1 – Jornada de Trabalho 12×36
Com a reforma trabalhista, foi legalizada a jornada de trabalho de 12×36. Ou seja, 12 horas de trabalho intercaladas com 36 horas de descanso. Sendo que pode ser negociada de forma individual ou em uma negociação coletiva.
Os funcionários nessa condição não têm direito a horas extras, assim como o trabalho em dias de feriado não dá direito ao pagamento em dobro.
2 – Banco de Horas
A reforma permitiu que o banco de horas fosse ajustado com um acordo individual escrito com o empregado, mas mantendo a limitação de apenas 2 duas horas extras por dia. Assim, a compensação das horas trabalhadas deve ser feita no máximo em seis meses.
3 – Intervalo
O intervalo para jornadas de trabalho de mais de 6 horas pode ser reduzido mediante uma negociação entre as partes, mantendo o limite mínimo de trinta minutos.
4 – Férias
Com a reforma trabalhista, o empregado pode gozar de suas férias em até três períodos distintos. Desse modo, devem ser distribuídos tendo um período com 14 dias e os outros com no mínimo 5 dias cada um.
Contudo, tem a limitação de que as férias não podem ter início na véspera ou antevéspera de final de semana ou feriados.
5 – Demissão acordada
É a legalização do acordo entre as partes para a rescisão de contrato, o que dá ao empregado o direito de receber a multa de 20% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nesse sentido, a movimentação do FGTS fica restrita a 80% do montante depositado e o empregado perde o direito ao seguro-desemprego. Além disso, tem direito à metade do valor do aviso prévio, caso este seja indenizado.
Conheça os benefícios da contabilidade trabalhista
A contabilidade trabalhista oferece inúmeras vantagens para as empresas ao exercer as suas funções voltadas para as relações de trabalho entre empregador e empregado. Veja a seguir os principais benefícios que são oferecidos:
1 – Facilita a tomada de decisão dos gestores por oferecer um conhecimento mais detalhado de toda a legislação trabalhistas e suas alterações;
2 – Desenvolve com assertividade todos os cálculos trabalhistas necessários para o cumprimento das exigências legais;
3 – Reduz a possibilidade de erros nas rotinas trabalhistas, o que gera problemas futuros para a empresa;
4 – Garante que as informações relacionadas à relação de trabalho entre empregador e empregado são confiáveis e seguras, mantendo a conformidade legal.
Portanto, a importância da contabilidade trabalhista é indiscutível para que uma empresa mantenha a conformidade legal trabalhista, evitando problemas futuros.
Se ficou interessado no assunto, entre em contato com o Grupo Attentive para maiores esclarecimentos.
