O Lucro Real é um regime tributário calculado com base no lucro efetivo das empresas e que portanto, garante o pagamento de impostos sobre os resultados reais da empresa e não sobre o seu faturamento ou lucro estimado como acontece em outros regimes.
Na prática, a tributação com base no Lucro Real é benéfica pois desonera a empresa nos casos, onde não for registrado lucro, ou seja, na ocorrência de prejuízo, não haverá IR ou CSLL a pagar.
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Quem pode optar pelo Lucro Real?
De acordo com a legislação tributária e empresarial vigente no Brasil, algumas empresas são obrigadas a participar do Lucro Real, dentre elas:
- Empresas do mercado financeiro (bancos, cooperativas de crédito, financeiras, seguradoras e semelhantes);
- Empresas que registram lucro ou ganhos de capital com origem no exterior;
- Empresas que exploram atividades de factoring;
- Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Vale destacar que a lista acima apresenta apenas as condições que obrigam uma empresa a apurar seus impostos pelo Lucro Real, fato que abre margem para que outras empresas possam optar pelo Lucro Real, caso considerem conveniente para os seus negócios.
Na prática, mesmo empresas que não atuam no setor financeiro ou que faturem valor inferior a R$ 78 milhões anuais, podem optar pelo Lucro Real, caso o planejamento tributário mostre que essa escolha é interessante.
Como são calculados os tributos no Lucro Real
A sistemática de cálculo dos tributos no Lucro Real possui algumas particularidades, veja:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Calculado sobre o lucro com alíquota de 15%;
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): Calculado sobre o lucro com alíquota de 9%.
Outros tributos, como o PIS e o COFINS, por exemplo, não sofrem alteração na sua sistemática de cálculo, ou seja, permanecem sendo calculados com base no faturamento, veja:
- Programa de Integração Social (PIS): Calculado sobre o faturamento com alíquota de 1,65%
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Calculado sobre o faturamento com alíquota de 7,6%
Vale destacar que apesar das alíquotas maiores do PIS/COFINS no Lucro Real quando comparadas a outros regimes, é possível obter algumas deduções desses tributos com base em benefícios fiscais ou no movimento de compra das empresas.
Quais são os benefícios do Lucro Real
Quais são os principais benefícios do Lucro Real? Vale a pena optar por esse regime tributário? Confira os benefícios que o Lucro Real tem a oferecer:
- Tributação justa, com base no resultado das empresas;
- Permissão para compensação de prejuízos fiscais;
- Permissão para aproveitar créditos de PIS/COFINS;
- Opção para apurar os lucros anualmente ou trimestralmente;
- Desobrigação de pagar impostos com base no lucro, quando a empresa registra prejuízo.
Deseja saber mais sobre o Lucro Real e os benefícios deste regime tributário para a sua empresa?
