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Confira Situações E Veja O Que Fazer Para Reativar Um Cnpj - Attentive Assessoria Contábil | Contabilidade Em Moema Zona Sul

Confira situações e veja o que fazer para reativar um CNPJ

Precisa reativar um CNPJ? Confira os possíveis status do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas e veja quando é possível solicitar a reativação.

No entanto, antes de conferirmos os casos em que é possível reativar um CNPJ, é importante entender o que é um CNPJ e quais as principais razões que levam a sua suspensão ou até mesmo a sua baixa.

O que é CNPJ e qual a sua importância?

O CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas é um documento formado por 14 dígitos numéricos cuja principal função consiste no registro e identificação das empresas instaladas no Brasil.

Esse documento é emitido pela Receita Federal do Brasil, órgão que possui competência não somente para emitir, mas também para suspender e baixar definitivamente um CNPJ.

Sendo considerado um documento de caráter obrigatório para pessoas jurídicas, a suspensão ou baixa do CNPJ impede o funcionamento da empresa vinculada ao documento

Com um CNPJ em situação irregular as empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais, celebrar contratos e obter financiamentos, por exemplo.

Quais os possíveis status do CNPJ

De acordo com a legislação em vigor e com as instruções da Receita Federal, o CNPJ possui 5 status possíveis, são eles:

  • Ativo: Indica que o cadastro está em situação regular, ou seja, a empresa pode exercer suas atividades normalmente.
  • Suspenso: Indica que o CNPJ possui problemas, incluindo inconsistências cadastrais ou o descumprimento de obrigações acessórias, como por exemplo, o pagamento em dia dos impostos.
  • Inapto: Status atribuído a empresas que deixam de apresentar declarações e demonstrativos contábeis por dois anos consecutivos.
  • Baixado: Cadastrado baixado definitivamente, seja a pedido do responsável pela empresa, ou então, por uma decisão da Receita Federal.
  • Nulo: Status atribuído a CNPJs em duplicidade ou com suspeitas de fraudes cadastrais.

O que fazer para reativar um CNPJ?

Somente é possível reativar CNPJs que estejam com o status Inapto ou Suspenso, cadastros baixados ou nulos não são passíveis de reativação.

Mas afinal, o que fazer para reativar o CNPJ?

O primeiro passo para solicitar a reativação do CNPJ, consiste em verificar junto à Receita Federal quais foram as pendências que resultaram na alteração de status;

Logo na sequência, é preciso entregar documentos e declarações pendentes e efetuar o pagamento dos tributos em atraso.

Após o envio dos documentos pendentes e regularização dos débitos, a Receita Federal reativará o CNPJ em até 24 horas.

É possível reativar um CNPJ baixado?

Conforme destacamos anteriormente, infelizmente não é possível reativar um CNPJ baixado.

Neste caso, o interessado precisa obter um novo CNPJ, ou seja, abrir outra empresa.

Vale destacar que de acordo com o artigo 29 da Instrução Normativa 1863/2018 a Receita Federal possui autonomia para baixar de ofício os CNPJs que estão com pendências por período igual ou superior a 5 anos.

Precisa reativar o CNPJ da sua empresa? Nós podemos ajudar, entre em contato com a Attentive Contabilidade.

Nossos especialistas vão avaliar a situação do seu CNPJ e regularizar as pendências necessárias para reativação da sua empresa.

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