Reforma-do-iss-esta-na-pauta-do-plenario

Reforma do ISS está na pauta do Plenário

Reforma do ISS está na pauta do Plenário

O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado da próxima semana.  Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita as despesas dos legislativos estaduais, já aprovada em primeiro turno.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012

Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.
O texto, que tramita em regime de urgência,  também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

A versão aprovada é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara ao projeto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).

Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

 

Fonte: Agência Senado

 

Gostou do nosso post? Quer saber Mais? Entre em contato

Ainda possui alguma dúvida? Que tal entrar em contato com a Attentive Contabilidade? Somos especialistas no seu negócio e poderemos ajudá-lo. Será um prazer conversar com você!

Siga-nos nas Redes Socias:

Facebook: @attentivecontabilidade

Linkedin: Attentive-Contabilidade/

Instagram: Attentivecontabilidade/

Sucesso e até logo.

Assine nossa newsletter

Receba dicas valiosas para o seu negócio semanalmente!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *