Se você vai abrir uma empresa de tecnologia, precisa escolher um regime tributário.
Esse regime pode ser modificado com o tempo, por obrigação – aumento de faturamento ou mudança de atividade, por exemplo.
Ainda que você já tenha uma empresa de tecnologia legalizada e que paga os tributos em dia, já pensou na possibilidade de o regime tributário que você escolheu não ser o ideal para sua empresa?
Um regime tributário inadequado faz uma empresa perder dinheiro e tempo, diminuindo os lucros. Mas como decidir qual o regime tributário ideal? Continue lendo este artigo e veja algumas dicas!
O que é regime tributário?
Conceitualmente, regime tributário são as leis que regulam a cobrança de tributos, em relação a Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Conforme o regime, as alíquotas e formas de cálculo mudam.
Para entender o que é regime tributário e qual o ideal para sua empresa, você precisa saber as atividades da sua empresa e os lucros obtidos.
Empresas de tecnologias, em geral, envolvem softwares e licenciamento ou cessão de direitos de utilização desses programas computacionais.
Infelizmente, o entendimento sobre impostos de empreendimentos de Tecnologia da Informação (TI) que incidem sobre programas computacionais, inclusive jogos, envolve uma disputa entre as autoridades tributárias e o mercado de TI. Essa disputa é, em grande parte, resultado do desentendimento entre os agentes por falta de uma legislação específica.
Regimes tributários
No Brasil, há três regimes tributários para empresas:
Simples Nacional
O mais popular, para empresas pequenas. O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
Se faturar até R$ 3,6 milhões, isenta-se de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). O Simples Nacional unifica os tributos em uma guia única.
Lucro Real
O regime tributário Lucro Real determina o pagamento de impostos a partir do lucro contábil que a empresa realmente tem. Adicionam-se ajustes fiscais positivos e excluem-se os negativos. Paga-se PIS, COFINS de 3%, IRPJ de 15% do lucro tributário, com mais 10% se o resultado for maior que R$ 60 mil por trimestre, CSLL de 9% do lucro tributário e ISS de 2 a 5%, que é delimitado pela prefeitura.
Avalie custos, despesas e receitas para verificar se esse regime tributário serve para sua empresa. Obrigatório para certas empresas, porém não enquadra as empresas de TI, apenas se chegarem a lucros, capital ou ganhos vindos do Exterior.
Lucro Presumido
Este regime tributário depende da presunção de lucro, a partir de uma tabela estabelecida pelo governo que delimita os tributos incidentes na estimativa. Prestação de serviços exige alíquota de 32%.
Os impostos e suas alíquotas são PIS 0,65%, COFINS 3%, IRPJ 15% do lucro presumido, mais 10% sobre resultado maior que R$ 60 mil trimestralmente, CSLL 9% do lucro presumido e ISS delimitado de 2 a 5%, delimitado pela prefeitura.
Indicado para empresas com faturamento alto, que pagam menos tributos que no Lucro Real sem precisar de Evasão Fiscal – atos de redução legal de tributação.
Para definir o regime tributário mais indicado para sua empresa de tecnologia, entre em contato conosco! Uma assessoria contábil qualificada verifica a expectativa de faturamento de exercício futuro e a necessidade de adequação em relação regime tributário da sua empresa.
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