Governador anunciou que pretende antecipar feriados para os próximos dias como forma de aumentar o isolamento do Estado de São Paulo.
O governador João Doria anunciou no início da tarde desta segunda-feira, 18, que vai enviar à Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto para antecipar para antecipar feriados.
A ideia é antecipar o feriado de 9 de julho para a próxima segunda-feira, 25. De acordo com o governador, essa é uma medida para conter o fechamento das atividades consideradas não essenciais, já que o rodízio ampliado de carros não funcionou.
Além disso, ainda nesta segunda-feira, a Câmara Municipal vai debater um projeto para antecipar dois feriados municipais, de Corpus Christi e Consciência Negra, para a próxima quarta-feira, 20 e quinta, 21.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e vai na direção de medidas de antecipação de feriados municipais também encaminhadas pela prefeitura da cidade.
O governador se reunirá – virtualmente – com os prefeitos para discutir a possibilidade de implementação da medida nas principais cidades do Estado.
Feriados
De acordo com a advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia, a MP 927 já mencionava a possibilidade de troca e antecipação de feriados.
“Nos termos da MP 927, considerando o estado de calamidade pública, é permitido que as empresas substituam os dias que o empregado permanecer em casa agora na quarentena sem trabalhar pelos dias dos feriados que acontecerão ao longo do ano”, explica.
Segundo o Artigo 13 da MP 927, “durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados. § 1º Os feriados a que se refere o caput poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas. § 2º O aproveitamento de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito.”
Contudo, com a MP 927, os funcionários tinham a opção de concordar ou não com a antecipação. Porém, com a possível aprovação e publicação do decreto da Prefeitura e Governo do Estado de São Paulo, o funcionário perde o direito de escolha já que o feriado terá a data antecipada para os próximos dias.
Pagamento nos feriados
De acordo com Camila Cruz, antecipar o feriado visa trocar somente a data do descanso, ou seja, a empresa deve pagar o dia de trabalho normalmente, a não ser que o funcionário esteja com o contrato suspenso.
“Entendo que não deverá ter desconto do funcionário, pois na verdade a ideia seria somente a troca da data do descanso com antecipação. Não seria financeiro o objetivo da medida do Governo, mas sim aumentar o índice de isolamento social para combate ao Coronavírus”, explica.
Antecipação de feriados
A advogada alerta que caso as empresas já tenham antecipado esses feriados – devido a MP 927/2020, devem ficar atentas ao novo decreto.
“Quando saiu a MP tínhamos aproximadamente 80 horas (10 feriados), muitas empresas já devem ter compensado os feriados na integralidade, então, teríamos que ver como isso ficará com essa legislação que deve sair, pois muita gente já pode ter recebido esses feriados quando da antecipação.”
Ou seja, se a empresa já antecipou esses feriados, o empregado teria que trabalhar ou então, futuramente compensar essas horas, já que a ideia é manter o isolamento social.
“Terá que sair a diretriz para quem já compensou esse feriado antecipado. Se vai contar como banco de horas, como falta normal, ou como jornada extraordinária”, alerta.
Fonte: Contabeis
46 comentários sobre “SP: Estado pode antecipar feriados para aumentar isolamento; Entenda os impactos”
Thank you very much for sharing, I learned a lot from your article. Very cool. Thanks.
Muchas gracias. ?Como puedo iniciar sesion?
424837 522767I take pleasure within the comments on this blog, it genuinely gives it that community feel! 170579
ขอบคุณสำหรับบทความดี ๆ ครับ ถ้าใครกำลังมองหาร้านจัดดอกไม้งานศพ
ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี
ๆ ครับ
My webpage :: พวงหรีดดอกไม้สด
อ่านแล้วเข้าใจมากขึ้นเกี่ยวกับ “ดอกไม้งานศพ” ทำให้รู้ว่าการเลือก การจัดดอกไม้ ได้อย่างถูกต้อง ได้ดีเลยทีเดียว ครับ
ขอบคุณสำหรับบทความดีๆ
เกี่ยวกับ “ดอกไม้งานศพ” ทำให้รู้ว่าการเลือก การจัดดอกไม้ ได้อย่างถูกต้อง ได้ดีเลยทีเดียว ครับ
my blog … จัดดอกไม้หน้าเมรุ
ชอบแนวคิดที่แชร์ไว้ในบทความนี้ครับ ถ้าใครกำลังมองหาบริการจัดดอกไม้งานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
Here is myy werbpage – http://www.liberte-de-Conscience-rideuromed.org/forum-déchanges/profile/agnessternberg/
I really enjoy good wine. Doesn’t matter if it’s dry or
sweet, iit just elevates any occasion. Who else enjoys wine tasting?
#WhiteWine
my blog post: ไวน์ขาว
บทความนี้ให้ข้อมูลมีประโยชน์มากครับ
ถ้าใครกำลังมองหาผู้ให้บริการตกแต่งงานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
My web site ร้านพวงหรีดวัดบางโฉลงนอก
ขอบคุณสำหรับบทความดี
ๆ ครับ ถ้าใครกำลังมองหาบริการจัดดอกไม้งานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
my web site :: Ana
บทความนี้ให้ข้อมูลมีประโยชน์มากครับ ถ้าใครกำลังมองหาผู้ให้บริการตกแต่งงานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
Visit my webpage; รับจัดดอกไม้หน้าโลงศพ
This is very attention-grabbing, You’re an overly professional blogger.
I’ve jjoined your feed and look forward to seeking more of your wonderful post.
Additionally, I have shared your web site in my social networks
Heree is my web site ฮวงจุ้ยโลโก้
Excellent post. I was checking constantly this blog and I
am impressed! Very useful information particularly the laxt
part 🙂 I care for sych information a lot. I was looking for this particular info for a lon time.
Thank you and best of luck.
Take a look at my homepage Annetta
บทความนี้ให้ข้อมูลมีประโยชน์มากครับ
ถ้าใครกำลังมองหาผู้ให้บริการตกแต่งงานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
My webpage: จัดดอกไม้งานพิธี
I’m a huge fan of good glass of wine. From a local vineyard or
imported, it just elevates any occasion. Anyone else here
love wine?
Have a look at my webpage :: ขายไวน์ออนไลน์
I’m a huge fan of good vintahe wine. From a local
vineyard or imported, it’s the perfect way to relax.
Anyone else here loce wine? #WhiteWine
Also visit myy web-site; ไวน์
I’m a huge fan of good wine. Doesn’t matter if it’s dry or sweet, it’s tthe perfect
way to relax. Are there any wine lovers around? #WineTasting
Feel free to surf to my webpazge … Ashley
Can’t get enough of good vintage wine. From
a local vineyard or imported, it just elevates any occasion. Anyone else here love wine?
Heree is mmy web page … ขายไวน์ออนไลน์
บทความนี้ให้ข้อมูลมีประโยชน์มากครับ ถ้าใครกำลังมองหาร้านจัดดอกไม้งานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
Also visit my blog: Aorest
ชอบแนวคิดที่แชร์ไว้ในบทความนี้ครับ ถ้าใครกำลังมองหาบริการจัดดอกไม้งานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
Feel freee to visit my webpage: จัดดอกไม้หน้าเมรุ
บทความนี้ให้ข้อมูลมีประโยชน์มากครับ ถ้าใครกำลังมองหาผู้ให้บริการตกแต่งงานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี
ๆ ครับ
Review my site – Lenora
ชอบแนวคิดที่แชร์ไว้ในบทความนี้ครับ ถ้าใครกำลังมองหาผู้ให้บริการตกแต่งงานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
Here iis my blog post :: พวงหรีด
ขอบคุณสำหรับบทความดี ๆ ครับ
ถ้าใครกำลังมองหาผู้ให้บริการตกแต่งงานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
Feel free to visit my blog – ร้านขายพวงหรีดกระดาษ
ขอบคุณสำหรับบทความนี้ ที่สรุปเรื่อง
IQOS Thailand ไว้ดี เห็นภาพรวมทั้งหมดเลย เคยลองใช้แล้วประทับใจ ขอคำแนะนำการเลือกซื้อหน่อยครับ
ขอบคุณสำหรับบทความดี ๆ ครับ ถ้าใครกำลังมองหาบริการจัดดอกไม้งานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
My page … Aorest
ชอบแนวคิดที่แชร์ไว้ในบทความนี้ครับ ถ้าใครกำลังมองหาบริการจัดดอกไม้งานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ
ครับ
Feel fdee tto visit my website – Olivia
ชอบแนวคิดที่แชร์ไว้ในบทความนี้ครับ ถ้าใครกำลังมองหาบริการจัดดอกไม้งานศพ
ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
ขอบคุณสำหรับบทความดี ๆ เกี่ยวกับการไว้อาลัย
พวงหรีดเป็นสัญลักษณ์ของการไว้อาลัยที่มีความหมายมาก
ดิฉันเคยใช้บริการพวงหรีดออนไลน์
ซึ่งทั้งสะดวกและตรงเวลา
แนะนำสำหรับใครที่กำลังมองหาร้านพวงหรีดคุณภาพครับ
Also visit my web site: ดอกไม้งานศพ
ขอบคุณสำหรับบทความดี ๆ เกี่ยวกับงานศพ
พวงหรีดเป็นสัญลักษณ์ของการไว้อาลัยที่มีความหมายมาก
ดิฉันเคยใช้บริการร้านพวงหรีดจัดส่งถึงวัด ซึ่งทั้งสะดวกและตรงเวลา
แนะนำสำหรับใครที่กำลังมองหาพวงหรีดส่งด่วนครับ
Also visit my web bog – ดอกไม้งานศพ
Can’t get enough of goopd wine. Doesn’t matter iif it’s dry or sweet, it just elevates
any occasion. Anyone else herre love wine? #RedWine
Check out my blog; ไวน์ราคา
I’m a huge fan of good glass of wine. Whether it’s red or white, it just
elevates any occasion. Anyone else herfe love wine? #WhiteWine
Stop bby my site – ไวน์ราคาถูก
I really enjoy good glass of wine. From a local vineyard or imported, it just elevates any
occasion. Who else enjoys wine tasting? #WineTasting
My webpage: ขาย ไวน์
บทความนี้ให้ข้อมูลน่าสนใจเกี่ยวกับการแสดงความเคารพผู้ล่วงลับ
พวงหรีดที่เหมาะสมช่วยแสดงความอาลัยได้อย่างสุภาพ
เราเคยใช้บริการร้านพวงหรีดจัดส่งถึงวัด ซึ่งทั้งสะดวกและตรงเวลา
แนะนำสำหรับใครที่กำลังมองหาร้านพวงหรีดคุณภาพครับ
Feel free tto surf to my webpage: ดอกไม้งานศพ
ชอบแนวคิดที่แชร์ไว้ในบทความนี้ครับ ถ้าใครกำลังมองหาผู้ให้บริการตกแต่งงานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
ขอบคุณสำหรับบทความดี ๆ ครับ ถ้าใครกำลังมองหาบริการจัดดอกไม้งานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
My blog post … Olivia
ชอบแนวคิดที่แชร์ไว้ในบทความนี้ครับ ถ้าใครกำลังมองหาผู้ให้บริการตกแต่งงานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ
ครับ
ขอบคุณสำหรับบทความดี ๆ
ครับ ถ้าใครกำลังมองหาบริการจัดดอกไม้งานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ
Here is my web site :: จัดดอกไม้หน้าเมรุ
บทความนี้ให้ข้อมูลมีประโยชน์มากครับ ถ้าใครกำลังมองหาร้านจัดดอกไม้งานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ
ครับ
Here is my page Olivia
Can’t get enough of good glass oof wine. Whether it’s red or white, wine always makes the moment better.
Who else enjoys wine tasting? #RedWine
my website – ขายไวน์ราคาส่ง
I really enjoy good vintyage wine. Doesn’t matter if it’s
dry or sweet, wine alwaays makes the moment better. Who else enjoys wine tasting?
my blog – ไวน์ราคา
I’m a huge faan off good vintage wine. Whether it’s red
or white, it’s the perfect wayy to relax. Are there any wine lovers around?
#WhiteWine
My web-site – ขาย ไวน์
I’m a huge fan of good glass of wine. Doesn’t matter if it’s
dry or sweet, wine always makes the moment better.
Are there any wine lovers around? #RedWine
my site แชมเปญ
Can’t get enough of glod wine.
Whether it’s red orr white, it just elevates any occasion. Are there any wine lovers
around? #WineTasting
I really enjoy good wine. Whether it’s redd or white, it just elevates any occasion. Who else
enjoys wine tasting? #RedWine
My webpage ไวน์ขาว
Can’t get enough of good vintage wine. Whether
it’s reed or white, wine always makes the
moment better. Who else enjoys wine tasting?
#WineTasting
Stop by my homepage … แชมเปญ
ขอบคุณสำหรับบทความดี ๆ ครับ ถ้าใครกำลังมองหาผู้ให้บริการตกแต่งงานศพ ผมแนะนำลองดูร้านที่มีผลงานจริงและรีวิวดี ๆ ครับ